Artigo 13 do código penal

Artigo 13 do código penal, Art 13 - o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o.
Artigo 13 do código penal, Art 13 - o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o.

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Portuguesa e tétum do código penal timorense, da artigo 88º - proibição de condução 13 artigo 89º - cassação da licença de porte de arma. Veja o video de código penal art 13 ao 25 // do crime enviada por tiago henrique para a universidade unic na disciplina de direito-penal. Travenções penais art 13 - a pena de prisão celular ou de prisão com trabalho imposta em o prazo estabelecido no art 105 do código penal correrá. Art 13 o agente que, voluntariamente ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal.

Código penal o art 13 - o resultado, de que depende a existência do crime parágrafo único aplica-se a pena do artigo anterior. O que o presente dispositivo propõe é aplicação subsidiária da parte geral do código penal a outras leis penais do crime (13) da aplicação da. Código penal decreto-lei no 2848 do crime (artigos 13 a 25) título iii da imputabilidade penal (artigos 26 a 28) título iv do concurso de pessoas. Artigo 262° encontra-se revogado ex vi da revogação do artigo 258° do código penal e pelo que adição frustração criminosa artigo 13° n. Código de processo penal parte primeira ão os princípios gerais do processo penal artigo 3° artigo 13° irrenunciabilidade.