Artigo 794 do cpc

Artigo 794 do cpc, Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: agravo artigo 557 do cpc execução fiscal extinção artigo 794, ii, do cpc requerimento da exequen.
Artigo 794 do cpc, Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: agravo artigo 557 do cpc execução fiscal extinção artigo 794, ii, do cpc requerimento da exequen.

O código de processo civil (cpc) no caso do artigo 794, que causa inúmeras dúvidas entre as partes da ação, há três incisos: art 794. Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: extinção da execução artigo 794, i, do cpc tribunal regional do trabalho da 2ª região trt-2. Melhor resposta: significa que o devedor pediu o fim do processo, por ter obtido por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Incide o artigo 229 do cpc: porém, o artigo 794 do código de processo civil assegura-lhe o direito de executar o afiançado no mesmo processo. Dispõe o artigo 794, inciso ii, do código de a extinção da execução deveria ter sido decretada com fundamento no inciso iii do artigo 924 do hodierno cpc.

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Artigo 1º (artº 1º cpc 1961) 3 - é aplicável à coligação o disposto nos nos 2 a 5 do artigo 709º para a cumulação de execuções. Art 794, i do cpc source(s): código de processo civil art 794 do cpc extinção da execução pelo pagamento anonymous 6 years ago 3 thumbs up 0. Capítulo 1 dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz artigo 139 artigo 140 artigo 141 artigo 142 artigo 143 artigo 794 artigo 795 artigo 796. Consulte código de processo civil cpc atualizado com dos deveres e da responsabilidade do juiz artigo 125 artigo artigo 794 artigo 795 livro 3 do.

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Que uma parte juntou ao processo um pedido de extinção (término) da ação pois o devedor cumpriu com sua obrigação (art do antigo cpc. – para cassio scarpinella bueno há correspondência com o artigo 870, parágrafo único do cpc/1973: “art 870 far-se-á a intimação por editais. A corroborar, traslado a seguir o inteiro teor do artigo 794-cpc e seus respectivos §§: o fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam.